Curso de Entrevista Forense com Crianças

Introdução

A realização da audição da criança encontra respaldo legal em Portugal, nomeadamente na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99) e no Regime Geral do Processo Tutelar Cível (Lei n.º 141/2015), que impõem o dever de ouvir a criança sempre que estejam em causa os seus direitos, interesses e proteção. As declarações da criança devem ser gravadas mediante registo áudio ou audiovisual, só podendo ser utilizados outros meios técnicos idóneos que assegurem a reprodução integral das mesmas quando os anteriores não estiverem disponíveis. Deve dar-se preferência à gravação audiovisual sempre que a natureza do assunto ou o interesse da criança assim o exijam.

A entrevista forense com crianças requer formação específica para assegurar a fiabilidade do testemunho, o respeito pelos direitos da criança e a validade jurídica da prova. O Protocolo NICHD (National Institute of Child Health and Human Development) é uma metodologia estruturada, baseada em evidência, amplamente reconhecida internacionalmente na condução de entrevistas forenses com menores. Este curso, promovido pelo Institute for Advance Learning – I4AL, visa capacitar os profissionais para aplicar o protocolo de forma ética, eficaz e adaptada ao contexto português.

Objetivos do Curso

Compreender os princípios teóricos e científicos do Protocolo NICHD;

Aplicar as fases estruturadas da entrevista com crianças vítimas ou testemunhas de crime;

Garantir práticas alinhadas com os direitos da criança e com a legislação portuguesa.

Objetivos Específicos

Identificar os fundamentos da entrevista forense com crianças;

Conhecer a estrutura e etapas do Protocolo NICHD (introdução, treino em relato livre, relato incidente, encerramento);

Aplicar técnicas de comunicação adequadas ao desenvolvimento infantil;

Evitar sugestões, contaminação e interferência durante a entrevista;

Refletir sobre o papel do entrevistador e os limites éticos da sua atuação;

Analisar entrevistas reais e realizar simulações com base no protocolo.

Público-Alvo

Psicólogos forenses, técnicos superiores de infância e juventude, assistentes sociais;

Peritos judiciais, forças de segurança, magistrados e profissionais da justiça;

Estudantes de mestrado e doutoramento em psicologia, criminologia, direito e áreas afins.

Duração e Modalidade

Carga horária total: 24 horas (8 horas síncronas | 16 horas assíncronas)

Modalidade: Ensino à distância com sessões síncronas (via Zoom) e conteúdos assíncronos em plataforma digital

Data: A definir

Horário: Sessões síncronas duas vezes por semana, 2 horas por sessão, em horário pós-laboral

Avaliação e Certificação

Avaliação contínua com exercícios de análise de casos, grelhas de codificação e participação ativa

Certificado de conclusão emitido pelo Institute for Advance Learning – I4AL

Conteúdo Programático

Fundamentos da Entrevista Forense com Crianças (4h)

Introdução ao Protocolo NICHD (4h)

Fase de Introdução e Treino em Relato Livre (4h)

Exploração do Incidente (4h)

Encerramento e Considerações Ético-Legais (4h)

Estudo de Casos e Simulações 4h)

Materiais de Apoio

Manual do Protocolo NICHD (traduzido e adaptado)

Grelhas de codificação e análise

Vídeos de demonstração

Leituras complementares e legislação aplicável

Calendário Previsto

Início: A definir

Duração: 4 semanas

Sessões síncronas: duas vezes por semana, 2 horas por sessão

Acesso livre à plataforma durante o período de formação

Inscrição

Inscrição através do website do Institute for Advance Learning – I4AL: www.i4al.com

Documentos

Comprovativo de habilitações e documento de identificação

Vagas limitadas

Após validação, os formandos recebem acesso à plataforma e materiais